A chamada “Lei dos Influenciadores”, sancionada em 6 de janeiro de 2026, não acaba com a profissão nem proíbe a atuação de criadores de conteúdo, como sugerem boatos que circularam nas redes sociais.

A nova Lei dos Estrangeiros foi publicada esta quarta-feira, 22 de outubro, em Diário da República, entrando em vigor a partir de quinta-feira, 23. A publicação segue-se à promulgação por parte do ...

Decisão do governo norte-americano que enquadra facções brasileiras como terrorista impulsiona tentativa de revisão da lei no Brasil ...

Responsáveis da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e do Conselho Nacional de Migrações e Asilo elogiaram esta terça-feira projetos de lei do PSD, PS, Livre e BE para criar o regulamento do a ...

Especialistas alertam que lei que criou a "RJ da pessoa física" protege quem perdeu a capacidade de pagamento sem comprometer ...

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, permite investigações sobre práticas prejudiciais ao comércio americano. O USTR propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, exceto alguns como ...

Proposta do Governo para a reforma do Tribunal de Contas foi aprovada na generalidade. Recomendação do Chega para a criação ...

Antes da nova legislação, o conceito de superendividamento não era claramente definido, o que dificultava a proteção jurídica do consumidor. Agora, a lei estabelece critérios objetivos que ajudam a ...

Isso significa que, embora o artigo 32-A da Lei do Distrato autorize uma série de descontos na devolução do valor pago pelo consumidor quando a resolução do contrato for de sua culpa exclusiva, eles ...

Os projetos de lei do PSD e CDS-PP de alteração da Lei 45/2018 do regime jurídico da atividade de TVDE baixaram hoje à comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, enquanto os diplomas do PAN ...