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O Que é Jurisprudência? | Jusbrasil
Jul 22, 2024 · A jurisprudência é um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpret... Clique para ver o artigo na íntegra.
Embargos de Declaração Ao Crps - Jurisprudência | Jusbrasil
(in Traité Théorique et Pratique de Procédure Civile, 3ª ed., Libr. du Recueil Sirey, Paris, 1929, t. 3, p.41) Da mesma forma, doutrina René Morel, em obra clássica, verbis: "Le tribunal n'est …
Cleia Oliveira da Silva | Jusbrasil
Conclusão. “ On ne voit rien de juste ou d’injuste qui ne change de qualité en changeant de climat; trois degrés d’élévation du pôle renversent toute la jurisprudence; une méridien décide …
Princípios do Direito Processual Previdenciário: Dogmática e ...
Sep 15, 2023 · Principles of procedural social security law: Dogmatics and Jurisprudence Ivânia Terezinha Vanini Pícoli [1] Resumo:... Clique para ver o artigo na íntegra.
Habeas Corpus - Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Habeas Corpus. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, …
Transações Contestadas - Jurisprudência | Jusbrasil
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Responsabilidade do Estado pelos atos cometidos por seus agentes
For the preparation of this article, a detailed analysis of the doctrine and jurisprudence about the inherent characteristics to render the State liable for the acts committed by its agents and the …
Helena And Will - Artigos e Notícias | Jusbrasil
Jan 9, 2023 · Abstract: In the future article we will present the Rights of the unborn child, its jurisprudence and theories that surround it, in order to highlight the beginning of the legal …